Processo 674988/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/10/2019 15:26
Autuado em 04/10/2019 15:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1047/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 27/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2021 Acórdão   1047/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/05/2021 Acórdão   1047/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/04/2021   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:15/05/20)
Representado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:15/05/20)
Representado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:16/09/20), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:16/09/20)
Representante ASSOCIACAO DE RECICLAGEM POPULAR E SOLIDARIA - ARPSOL
Procuradores: ELIEZER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:07/10/19), MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI (credenciado, inclusão:07/10/19), WESLEI DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/10/19)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:15/05/20)
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:16/09/20), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:16/09/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/12/2022 12:44 267654/22 RECURSO DE REVISÃO
01/12/2022 12:44 369330/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/09/2023 09:51 do Protocolo 634561/23
30/11/2020 14:05 do Protocolo 734239/20
17/09/2020 16:47 do Protocolo 593074/20
15/09/2020 18:55 Recibo de Petição Intermediária - 588674/20, de 15/09/20 - Protocolo: 588674/20
09/09/2020 21:15 AR do Ofício OCN - 2587/2020 - DP
09/09/2020 21:15 AR do Ofício OCN - 2586/2020 - DP
14/05/2020 15:43 Recibo de Petição Intermediária - 304986/20, de 14/05/20 - Protocolo: 304986/20
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 831/2020 - DP
16/04/2020 11:55 AR do Ofício OCN - 829/2020 - DP
31/10/2019 17:08 Recibo de Petição Intermediária - 733623/19, de 31/10/19 - Protocolo: 733623/19
29/10/2019 13:05 AR do Ofício ODL - 1228/2019 - DP
25/10/2019 17:24 do Protocolo 722672/19
21/10/2019 17:19 do Protocolo 710348/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2020 Ofício de Contraditório   2586/ 2020   
DP  25/08/2020 Ofício de Contraditório   2587/ 2020   
DP  31/03/2020 Ofício de Contraditório   829/ 2020   
DP  31/03/2020 Ofício de Contraditório   831/ 2020   
DP  11/10/2019 Ofício de Diligência   1228/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2023 3082 Despacho Processual Diverso nº 1240/2023
20/09/2023 3067 Despacho Processual Diverso nº 1123/2023
22/06/2021 2564 Despacho Processual Diverso nº 686/2021
27/05/2021 2548 Acórdão nº 1047/2021
07/05/2021 2534 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 10/05/2021
23/10/2020 2408 Despacho Processual Diverso nº 1323/2020
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1210/2020
23/09/2020 2387 Despacho Processual Diverso nº 1157/2020
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 1033/2020
01/04/2020 2271 Despacho Processual Diverso nº 347/2020
01/11/2019 2177 Despacho Processual Diverso nº 1417/2019
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1314/2019
11/10/2019 2163 Termo de Distribuição de Processo nº 3406/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2023 08:23 DP  
09/10/2023 15:18 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 169/2023 -
02/10/2023 09:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1240/2023 -
27/09/2023 12:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 380/2023 -
27/09/2023 12:00 CMEX Informação nº 4030/2023 -
27/09/2023 12:00 CMEX Instrução nº 782/2023 -
18/09/2023 10:50 DP  
04/09/2023 09:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1123/2023 -
07/12/2022 14:26 CMEX Certidão de Débito nº 858/2022 -
07/12/2022 14:26 CMEX Informação nº 4601/2022 -
07/12/2022 14:26 CMEX Informação nº 4758/2022 -
07/12/2022 14:26 CMEX Instrução nº 698/2023 -
01/12/2022 15:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1303/2022 -
01/12/2022 12:43 DP Informação nº 8267/2022 -
18/06/2021 09:08 DP  
17/06/2021 09:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 686/2021 -
01/06/2021 10:20 STP  
31/05/2021 18:36 SMPJTC  
28/05/2021 10:24 7PC Ciência de Decisão nº 119/2021 -
28/05/2021 09:19 SMPjTC  
25/05/2021 12:58 STP  
24/05/2021 09:57 GP  
18/05/2021 17:15 STP  
18/05/2021 16:08 GCDA  
10/05/2021 20:13 STP Certidão de voto de desempate nº 15/2021 -
03/05/2021 17:36 GP Voto de Desempate nº 7/2021 -
03/05/2021 13:58 STP Certidão de vistas de processo nº 68/2021 -
22/04/2021 13:33 GCFAMG  
16/04/2021 14:19 STP Certidão de vistas de processo nº 57/2021 -
09/02/2021 09:42 GCDA  
08/02/2021 17:56 SMPJTC  
27/01/2021 10:47 7PC Parecer nº 57/2021 - Pela submissão do feito ao N. Relator para deferimento de cautelar. Após, pela remessa à CGM.
27/01/2021 07:39 SMPjTC  
30/11/2020 16:09 CGM Instrução nº 150/2021 -
22/10/2020 07:03 DP  
21/10/2020 07:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1323/2020 -
01/10/2020 16:24 CGM Instrução nº 3929/2020 -
21/09/2020 18:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1210/2020 -
21/09/2020 15:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 606/2020 -
16/09/2020 14:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1157/2020 -
24/08/2020 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 2586/2020 -
24/08/2020 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 2587/2020 -
31/07/2020 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1033/2020 -
30/07/2020 13:42 SMPJTC  
06/07/2020 11:02 7PC Parecer nº 545/2020 - Necessidade de retorno dos autos à CGM para apuração quanto à ocorrência de sobrepreço e superfaturamento. Pela emissão de juízo cautelar, determinando a imediata suspensão do pagamento dos valores acrescidos ao inicialmente pactuado, bem assim pa
06/07/2020 09:14 SMPjTC  
27/05/2020 10:23 CGM Instrução nº 1873/2020 -
31/03/2020 07:07 DP Informação nº 2306/2020 -
31/03/2020 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 829/2020 -
31/03/2020 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 831/2020 -
25/03/2020 11:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 347/2020 -
30/10/2019 10:18 CGM Instrução nº 576/2020 -
22/10/2019 17:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1417/2019 -
10/10/2019 08:39 DP Ofício de Diligência nº 1228/2019 -
07/10/2019 08:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1314/2019 -
04/10/2019 15:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3406/2019 -

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